Em Carta Aberta, a maior Confedera\u00e7\u00e3o de Trabalhadores do setor privado do Pa\u00eds, manifesta-se acerca da jornada de trabalho. Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, a \u201cPEC 6\u00d71\u201d abre ao Brasil \u201cuma oportunidade hist\u00f3rica de avan\u00e7o nessa pauta\u201d.<\/p>\n
A entidade, por\u00e9m, alerta que a redu\u00e7\u00e3o precisa vir acompanhada de aperfei\u00e7oamentos, a fim de evitar abusos quanto \u00e0s horas extras e banco de horas. O setor de com\u00e9rcio emprega em torno de 12 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n
O documento \u201cCarta Aberta \u2013 Fim da escala 6\u00d71\u201d, assinado por Luiz Carlos Motta, presidente da CNTC, \u00e9 tamb\u00e9m subscrito por 21 Federa\u00e7\u00f5es de trabalhadores filiadas \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Carta afirma: \u201cA redu\u00e7\u00e3o da jornada s\u00f3 ser\u00e1 eficaz se enfrentarmos pr\u00e1ticas que, na realidade, desvirtuam os direitos trabalhistas, como o banco de horas e as horas extras. A partir da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/2017, que alterou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, as empresas podem implementar bancos de horas diretamente com os empregados, sem intermedia\u00e7\u00e3o dos Sindicatos\u201d. Essa lei, durante o governo Temer, fez a reforma trabalhista sob encomenda direta do capital privado.<\/p>\n
Mulheres<\/strong>\u00a0\u2013 O documento alerta sobre as condi\u00e7\u00f5es da trabalhadora. Diz a Carta: \u201cPara as mulheres, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais delicada. A tripla jornada \u2013 trabalho remunerado, cuidados dom\u00e9sticos e educa\u00e7\u00e3o dos filhos \u2013 faz com que muitas enfrentem condi\u00e7\u00f5es desumanas. Sem creches acess\u00edveis e transporte p\u00fablico eficiente, a qualidade de vida fica comprometida\u201d.<\/p>\n A PEC que prop\u00f5e fim da jornada 6\u00d71 \u00e9 de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).<\/p>\n Leia a carta na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n O Brasil tem uma oportunidade hist\u00f3rica de avan\u00e7o nessa pauta<\/strong><\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho \u00e9 um tema que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (CNTC) defende com firmeza e em alinhamento com os anseios da classe trabalhadora no Brasil. Em v\u00e1rios pa\u00edses, essa medida j\u00e1 foi imposta com benef\u00edcios concretos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Agora, com a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 4\u00d73, popularmente conhecida como \u201cPEC 6\u00d71\u201d, afirmamos que o Brasil tem uma oportunidade hist\u00f3rica de avan\u00e7o nessa pauta.<\/p>\n De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta estabelece uma escala de trabalho de quatro dias consecutivos seguidos por tr\u00eas de descanso, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. Para a CNTC, esse modelo pode representar um avan\u00e7o significativo, mas apenas acompanhado de ajustes na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e no funcionamento das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n A CNTC entende que a redu\u00e7\u00e3o da jornada s\u00f3 ser\u00e1 eficaz se enfrentarmos pr\u00e1ticas que, na realidade, desvirtuam os direitos trabalhistas, como o banco de horas e as horas extras. A partir da aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.467\/2017, que alterou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), as empresas podem implementar bancos de horas diretamente com os empregados, sem a intermedia\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n Essa pr\u00e1tica coloca o trabalhador em desvantagens. Ao negociar diretamente com o empregador, que det\u00e9m o poder de demitir, o trabalhador acaba concordando com condi\u00e7\u00f5es que, muitas vezes, n\u00e3o s\u00e3o as melhores para ele. Essa rela\u00e7\u00e3o desequilibrada precisa ser corrigida.<\/p>\n Jornadas de trabalho excessivas t\u00eam impactos graves na sa\u00fade mental e f\u00edsica do trabalhador. A CNTC, que representa mais de 12 milh\u00f5es trabalhadores dos setores do com\u00e9rcio, bens e servi\u00e7os em todo o pa\u00eds, acompanha relatos de trabalhadores que passam mais de 12 horas di\u00e1rias entre trabalho e deslocamento. Essa rotina extenuante aumenta os casos de doen\u00e7as como ansiedade, depress\u00e3o e burnout, al\u00e9m de comprometer o conv\u00edvio familiar e as oportunidades de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n Para as mulheres, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais delicada. A tripla jornada \u2014 trabalho remunerado, cuidados dom\u00e9sticos e educa\u00e7\u00e3o dos filhos \u2014 faz com que muitas enfrentem condi\u00e7\u00f5es desumanas. Sem creches acess\u00edveis e transporte p\u00fablico eficiente, a qualidade de vida fica comprometida.<\/p>\n A CNTC acredita que o PEC 4\u00d73 \u00e9 um passo importante, mas n\u00e3o o suficiente. Qualquer mudan\u00e7a significativa na jornada de trabalho precisa ser amplamente debatida com a participa\u00e7\u00e3o ativa das entidades sindicais, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es. S\u00e3o essas organiza\u00e7\u00f5es que t\u00eam legitimidade e experi\u00eancia para representar os interesses dos trabalhadores.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a reforma trabalhista de 2017 precisa ser revisada. Na avalia\u00e7\u00e3o da CNTC, ela retirou direitos essenciais, enfraqueceu a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e deu margem a abusos, favorecendo o capital em detrimento do bem-estar da classe trabalhadora.<\/p>\n A CNTC reafirma seu compromisso com uma sociedade mais justa e equilibrada, onde o trabalhador tenha direito a uma jornada que respeite sua sa\u00fade, sua fam\u00edlia e sua dignidade. A redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social, e estamos certos de lutar por essa causa.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de jornada j\u00e1! Direitos respeitados j\u00e1! Juntos, podemos construir um futuro onde o bem-estar das pessoas esteja no centro das decis\u00f5es.<\/p>\n Luiz Carlos Motta \u2013 Presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio (CNTC)<\/p>\n SUBSCREVEM O PRESENTE DOCUMENTO AS SEGUINTES FEDERA\u00c7\u00d5ES:<\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o Nacional do T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho \u2013 FENATEST, Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Empregados Vendedores, Viajantes do Com\u00e9rcio e Propagandista de Produtos Farmac\u00eauticos \u2013 FENAVENPRO; Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Secret\u00e1rias e Secret\u00e1rios \u2013 FENASSEC; Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio de Min\u00e9rios e Derivados de Petr\u00f3leo \u2013 FETRAMICO; Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Empregados em Postos de Servi\u00e7os Combust\u00edveis Derivados de Petr\u00f3leo \u2013 FENEPOSPETRO; Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados no Com\u00e9rcio De Bens e Servi\u00e7os do Norte e do Nordeste \u2013 FECONESTE; Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados no Com\u00e9rcio dos Estados da Bahia \u2013 FECOMBASE; Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio dos Estados de Goi\u00e1s e Tocantins \u2013 FETRACOM; Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados no Com\u00e9rcio De Bens e Servi\u00e7os do Estado do Rio Grande do Sul \u2013 FECOSUL; Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os dos Estados do Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo \u2013 FECERJ; Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio E Servi\u00e7os dos Estados do Par\u00e1 Amap\u00e1 \u2013 FETRACOM; Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados no Com\u00e9rcio do Estado do Maranh\u00e3o \u2013 FECOMERCI\u00c1RIOS; Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados nos Grupo do Com\u00e9rcio do Estado do Mato Grosso \u2013 FECMT; Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados no Com\u00e9rcio e Cong\u00eaneres do Estado de Minas Gerais \u2013 FECOMERCI\u00c1RIOS; Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados no Com\u00e9rcio do Estado do Paran\u00e1 \u2013 FECEP; Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Estado do Piau\u00ed \u2013 FETRACOMPI; Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio de Min\u00e9rios e Derivados Petr\u00f3leo do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 FEPETROL; Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados Agentes Aut\u00f4nomos do Com\u00e9rcio do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 FEAAC; Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados no Com\u00e9rcio do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 FECOMERCI\u00c1RIOS; Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados em Postos de Servi\u00e7os de Combust\u00edveis Derivados Petr\u00f3leo Estados de S\u00e3o Paulo \u2013 FEPOSPETRO; Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Estado Sergipe \u2013 FECOMSE.<\/p>\n Por Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em Carta Aberta, a maior Confedera\u00e7\u00e3o de Trabalhadores do setor privado do Pa\u00eds, manifesta-se acerca da jornada de trabalho. 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