O debate sobre custeio sindical tamb\u00e9m ocorre no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). O tema n\u00e3o tem consenso, mas a posi\u00e7\u00e3o pr\u00f3-custeio, regulado em lei, leva a Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Liberdade Sindical e Di\u00e1logo Social a produzir Notas T\u00e9cnicas. A mais recente, e expl\u00edcita, \u00e9 a de N\u00famero 9, de 22 de maio.<\/p>\n
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Basicamente, ela sustenta que o direito coletivo se sobrep\u00f5e \u00e0 vontade individual. Na pr\u00e1tica, no que concerne ao custeio das entidades, a Conalis reconhece a preval\u00eancia da assembleia.<\/p>\n
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O Item 4.10 sustenta: \u201c\u00c9 na delibera\u00e7\u00e3o da assembleia democr\u00e1tica e formalmente convocada para este fim que a categoria pode se opor a cl\u00e1usulas, inclusive \u00e0 sobre contribui\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o sendo coletivamente debatidas, podendo, ainda, a delibera\u00e7\u00e3o em assembleia definir outra oportunidade em que o trabalhador poder\u00e1 exercer oposi\u00e7\u00e3o, inclusive quanto ao tempo, modo e lugar, como fruto da autonomia privada coletiva\u201d.<\/p>\n
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Para as Centrais, \u201ca Nota T\u00e9cnica Conalis 9 refor\u00e7a a import\u00e2ncia da autonomia coletiva nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d. E mais: \u201cAs contribui\u00e7\u00f5es assistenciais, aprovadas em assembleia e descontadas de todos os beneficiados pelos direitos nos Acordos e Conven\u00e7\u00f5es Coletivas, s\u00e3o instrumentos vitais ao fortalecimento das negocia\u00e7\u00f5es coletivas e da a\u00e7\u00e3o sindical efetiva em defesa, conquista e manuten\u00e7\u00e3o de direitos a todos os representados\u201d.<\/p>\n
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CUT, For\u00e7a, UGT, CTB, CSB, Nova Central, Intersindical e P\u00fablica divulgaram Nota em apoio \u00e0 posi\u00e7\u00e3o da Conalis.<\/p>\n