{"id":11600,"date":"2024-05-22T10:10:19","date_gmt":"2024-05-22T13:10:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=11600"},"modified":"2024-05-22T10:10:19","modified_gmt":"2024-05-22T13:10:19","slug":"camara-aprova-pl-que-ataca-movimentos-sociais-de-democratizacao-da-terra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/camara-aprova-pl-que-ataca-movimentos-sociais-de-democratizacao-da-terra\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PL que ataca movimentos sociais de democratiza\u00e7\u00e3o da terra"},"content":{"rendered":"
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Texto veta acesso a aux\u00edlios federais para condenados por ‘invas\u00e3o de propriedade urbana ou rural’<\/div>\n<\/div>\n
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (21) projeto de lei que pune pessoas que participem de ocupa\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. O PL 709\/2023, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), prop\u00f5e que condenados por \u201cinvas\u00e3o de propriedade urbana ou rural\u201d sejam proibidos de receber aux\u00edlios, benef\u00edcios e de participar de outros programas do governo federal, bem como de assumir cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

O placar da vota\u00e7\u00e3o foi de 336 a favor e 120 contra a proposta. O texto agora segue para o Senado Federal.<\/p>\n

O texto impede que pessoas condenadas por \u2018invas\u00e3o de propriedade urbana ou rural\u2019 recebam benef\u00edcios sociais federais, como o Minha Casa, Minha Vida. As restri\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m vedam a participa\u00e7\u00e3o em cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, al\u00e9m da inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

A restri\u00e7\u00e3o se aplica por oito anos, a partir do momento em que as pessoas deixem as propriedades ocupadas. Tamb\u00e9m fica vedada por este per\u00edodo a participa\u00e7\u00e3o no Programa Nacional da Reforma Agr\u00e1ria. No caso do Bolsa Fam\u00edlia, se o projeto virar lei, as pessoas ser\u00e3o exclu\u00eddas do programa enquanto estiverem em ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

H\u00e1 uma semana, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em reuni\u00e3o com l\u00edderes partid\u00e1rios da Casa que incluiria o projeto de lei na pauta de vota\u00e7\u00f5es desta semana.<\/p>\n

Segundo relatos, na reuni\u00e3o do dia 14, Lira n\u00e3o deu margem para que fosse negociada a retirada do projeto da pauta, num rev\u00e9s para l\u00edderes governistas.<\/p>\n

A proposta foi articulada pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria), uma das principais for\u00e7as da Casa, como resposta \u00e0s a\u00e7\u00f5es do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no chamado\u00a0Abril Vermelho<\/a>.<\/p>\n

Criminalizado pela extrema-direita e por parlamentares do centr\u00e3o, o MST se organiza na luta pela terra em todo o pa\u00eds, e tamb\u00e9m pelo direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, livre de veneno e fruto da agroecologia e da agricultura familiar. O movimento \u00e9 respons\u00e1vel, entre outras coisas, pela maior produ\u00e7\u00e3o de arroz org\u00e2nico da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o projeto:<\/p>\n

\u201cEste projeto \u00e9 um retrocesso. Isto \u00e9 uma loucura, um projeto inconstitucional que n\u00e3o tem como avan\u00e7ar\u201d, disse o deputado.<\/p><\/blockquote>\n

Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ) tamb\u00e9m lamentou a aprova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u201cPrecisamos democratizar o acesso \u00e0 terra. \u00c9 o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o, e isto deveria reger o nosso papel de cuidar do povo, dever\u00edamos democratizar este acesso\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

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\"Marcos<\/p>\n

Ex-ministro da boiada, Ricardo Salles foi relator do projeto de lei aprovado na C\u00e2mara. Foto: Marcos Corr\u00eaa\/ PR<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Ex-ministro da boiada foi relator do projeto<\/h2>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou\u00a0em 23 de abril o relat\u00f3rio de\u00a0Ricardo Salles<\/a>\u00a0(PL-SP) em favor do PL de Pollon. O placar foi de\u00a038 votos favor\u00e1veis e oito contr\u00e1rios.<\/p>\n

O ex-ministro do governo Bolsonaro, que deixou como legado para a Amaz\u00f4nia em sua passagem pelo governo as maiores taxas de desmatamento em 12 anos, disse, na sess\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o, ver no projeto \u201cpertin\u00eancia e conveni\u00eancia\u201d e defendeu a sua aprova\u00e7\u00e3o ironizando a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do MST, que ele chamou de \u201cCarnaval Vermelho\u201d, em refer\u00eancia ao m\u00eas de lutas do movimento, o Abril Vermelho.<\/p>\n

Em seu perfil na rede social X, o ex-ministro da boiada, que teve sua campanha de R$ 2,6 milh\u00f5es financiada por donos de construtoras que ele beneficiou \u2014 e tamb\u00e9m por fundadores de empresas que se dizem sustent\u00e1veis, como Votorantim e Localiza \u2013, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do texto como \u201co come\u00e7o do fim do MST\u201d, e bradou \u201cviva o agro\u201d no fim de um post de repercuss\u00e3o quase nula.<\/p>\n

O PL avan\u00e7ou na Casa em um contexto de press\u00e3o da extrema direita e da bancada ruralista contra movimentos populares de luta pela terra, sobretudo o MST. A bancada ruralista tem feito avan\u00e7ar outros projetos que atacam o direito de militantes pela terra.<\/p>\n

Veja a manifesta\u00e7\u00e3o do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) sobre o projeto aprovado:<\/p>\n