O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho publicou a Cartilha “Atos Antissindicais. O que fazer?”. Documento idealizado pela Conalis – Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Liberdade Sindical e do Di\u00e1logo Social.
\nSegundo Viviann Brito Mattos, coordenadora de Promo\u00e7\u00e3o da Liberdade Sindical e do Di\u00e1logo Social, a cartilha visa refor\u00e7ar a liberdade sindical, como tamb\u00e9m “esclarecer conceitos, conscientizar quanto a condutas il\u00edcitas, orientar como proceder diante de conduta antissindical, e, ainda, explicar as consequ\u00eancias”.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o lista e explica 10 pontos, de modo did\u00e1tico. E define a conduta antissindical: \u201cS\u00e3o atos com o fim de prejudicar, dificultar ou impedir de algum modo a organiza\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o sindical, o direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio, \u201catos antissindicais constituem il\u00edcito pun\u00edvel na esfera trabalhista, pois violam a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Eles podem afetar a autonomia sindical, o direito de associa\u00e7\u00e3o e greve, a estabilidade do dirigente, a aplica\u00e7\u00e3o e o reconhecimento de instrumentos normativos ou mesmo a legitimidade de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n
A v\u00edtimas potenciais s\u00e3o o\u00a0pr\u00f3prio trabalhador, o Sindicato, seus dirigentes, delegados, conselheiros e representantes. Tais atos podem ser praticados pelo empregador, tomador de servi\u00e7os, Estado ou terceiros. Nos exemplos citados na Cartilha est\u00e3o \u201cpuni\u00e7\u00e3o ou demiss\u00e3o de grevistas, bloqueio do Sindicato \u00e0 sede da empresa ou recusa \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d. Etc.<\/p>\n
Papel<\/strong>\u00a0– No fecho da Cartilha, afirma o MPT: \u201cSindicatos s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e promo\u00e7\u00e3o do trabalho digno, inclusive pra evitar acidentes e doen\u00e7as. \u00c9 dever do empregador respeitar a atua\u00e7\u00e3o sindical\u201d.<\/p>\n Den\u00fancia<\/strong>\u00a0– Ao MPT:\u00a0www.mpt.mp.br<\/a>\u00a0ou aplicativo MPT PARDAL.<\/p>\n