{"id":11517,"date":"2024-04-25T08:00:44","date_gmt":"2024-04-25T11:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=11517"},"modified":"2024-04-23T10:21:03","modified_gmt":"2024-04-23T13:21:03","slug":"barroso-diz-que-legalizacao-de-drogas-leves-e-tendencia-mundial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/barroso-diz-que-legalizacao-de-drogas-leves-e-tendencia-mundial\/","title":{"rendered":"Barroso diz que legaliza\u00e7\u00e3o de drogas leves \u00e9 tend\u00eancia mundial"},"content":{"rendered":"
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Em palestra, ministro do Supremo Tribunal Federal tamb\u00e9m falou sobre aborto e uni\u00e3o homoafetiva<\/div>\n<\/div>\n
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22), em palestra na Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp<\/a>), que no mundo democr\u00e1tico existem duas posturas poss\u00edveis para a quest\u00e3o das drogas il\u00edcitas: uma, a da repress\u00e3o, e outra, que vem ganhando corpo em todo o mundo, a da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte\u00a0consumo<\/a>\u00a0pessoal das mais leves.<\/p>\n

Segundo o ministro, a segunda acontece pela constata\u00e7\u00e3o de que a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo n\u00e3o conseguiu diminuir o poder do tr\u00e1fico nem o consumo.<\/p>\n

\u201cA discuss\u00e3o que est\u00e1 no Supremo \u00e9 a quantidade. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o pune com pris\u00e3o o usu\u00e1rio de drogas, o que faz muito bem, porque punir o usu\u00e1rio \u00e9 um equ\u00edvoco completo. Se ele estiver fora de controle, voc\u00ea vai tratar como dependente qu\u00edmico. Coloc\u00e1-lo na cadeia \u00e9 colocar mais um agente para o crime organizado. Nada, na minha vis\u00e3o, justificaria a pris\u00e3o pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a pris\u00e3o do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico\u201d, disse.<\/p><\/blockquote>\n

Ele observou que se um jovem for pego com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, \u00e9 considerado um portador para consumo pr\u00f3prio; por\u00e9m se o outro jovem, geralmente negro, for pego com a mesma quantidade na periferia do Rio de Janeiro, \u00e9 preso como traficante.<\/p>\n

\u201cPortanto, a mesma quantidade \u00e9 tratada com pesos diferentes pela pol\u00edcia, e o que o Supremo est\u00e1 discutindo n\u00e3o \u00e9 descriminaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 a n\u00e3o pris\u00e3o, porque isso j\u00e1 foi decidido. O que o Supremo est\u00e1 decidindo \u00e9 qual a quantidade que vai distinguir traficante de usu\u00e1rio para que essa escolha n\u00e3o seja feita pela pol\u00edcia por crit\u00e9rios discriminat\u00f3rios\u201d, explicou.<\/p><\/blockquote>\n

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Barroso acredita que combate \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o de drogas fracassou e n\u00e3o conseguiu diminuir o poder do tr\u00e1fico nem o consumo. Foto: Rovena Rosa\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n
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Barroso: uni\u00e3o homoafetiva<\/h2>\n

Outra quest\u00e3o abordada na palestra \u00e9 a das uni\u00f5es homossexuais. Para Barroso, a homossexualidade \u00e9 um fato da vida que gera consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n

\u201cA ordem jur\u00eddica n\u00e3o dispunha sobre as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas homossexuais, que eu prefiro chamar de rela\u00e7\u00f5es homoafetivas, porque uma rela\u00e7\u00e3o de projeto de vida n\u00e3o \u00e9 puramente sexual e no projeto afetivo existem as reuni\u00f5es homoafetivas\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

Nesse caso, segundo Barroso, era necess\u00e1rio definir quem tem o direito de herdar o que \u00e9 constru\u00eddo ao longo de uma rela\u00e7\u00e3o, se \u00e9 a fam\u00edlia de sangue ou \u00e9 o companheiro ou companheira com quem a pessoa viveu por anos.<\/p>\n

\u201cAlgu\u00e9m tinha que decidir isso, e o Supremo decidiu, na minha opini\u00e3o, com acerto, que deve tratar como voc\u00ea trata as uni\u00f5es est\u00e1veis convencionais. S\u00e3o os mesmos direitos sucess\u00f3rios, previdenci\u00e1rios. Eu tenho o maior respeito pelo sentimento religioso das pessoas e a B\u00edblia expressa condena\u00e7\u00e3o ao homossexualismo, por\u00e9m no mundo laico eu preciso ter uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para isso\u201d, acrescentou.<\/p><\/blockquote>\n

De acordo com Barroso, caso contr\u00e1rio, essas pessoas ficariam em um limbo jur\u00eddico, sem saber exatamente o que fazer.<\/p>\n

\u201cE a\u00ed vem o casamento. N\u00f3s n\u00e3o achamos que o casamento \u00e9 uma coisa boa, que diminui a promiscuidade, estreita as rela\u00e7\u00f5es afetivas? Por que n\u00f3s vamos excluir essas pessoas da prosperidade de terem um casamento? Essa \u00e9 a minha posi\u00e7\u00e3o, mas eu tenho o maior respeito pelas posi\u00e7\u00f5es contra apostas\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Aborto<\/h2>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao aborto, Barroso classificou a quest\u00e3o como a mais dif\u00edcil do mundo, e uma coisa ruim, lembrando que o papel do Estado \u00e9 evitar que aconte\u00e7a, proporcionando Educa\u00e7\u00e3o Sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em condi\u00e7\u00f5es adversas.<\/p>\n

\u201c\u00c9 perfeitamente leg\u00edtimo a algu\u00e9m ser contra, pregar contra e n\u00e3o fazer. Por\u00e9m, tudo isso \u00e9 diferente de achar que a mulher que viva o infort\u00fanio de ter que fazer v\u00e1 para a pris\u00e3o. Nenhum pa\u00eds democr\u00e1tico e desenvolvido do mundo criminaliza, nem os mais cat\u00f3licos\u201d.<\/p>\n

O ministro Barroso refor\u00e7ou que prender a mulher que resolve interromper a gravidez n\u00e3o \u00e9 uma boa pol\u00edtica p\u00fablica, e que a criminaliza\u00e7\u00e3o impede que as mulheres pobres tenham acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade que podem ser prestados.<\/p>\n

Ele reconheceu ser dif\u00edcil para a sociedade chegar a um consenso sobre o tema, o qual \u00e9 eticamente divis\u00edvel, j\u00e1 que o momento do nascimento, do surgimento da vida, \u00e9 uma quest\u00e3o de f\u00e9 e de convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTem gente que acha que desde o momento inicial da concep\u00e7\u00e3o com duas c\u00e9lulas j\u00e1 h\u00e1 vida. Tem gente que acha que \u00e9 quando se forma o sistema nervoso, tem gente que acha que quando come\u00e7a a forma\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia. Existem muitas vis\u00f5es de mundo quando voc\u00ea trata de mat\u00e9ria em desacordo moral. \u00c9 razo\u00e1vel que pessoas esclarecidas e bem intencionadas pensem de maneira diferente. O papel do Estado n\u00e3o \u00e9 escolher um lado, e sim permitir que cada um viva a sua cren\u00e7a, a sua convic\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou.<\/p><\/blockquote>\n

Questionado sobre os rumos que a Intelig\u00eancia Artificial est\u00e1 tomando, Barroso respondeu que est\u00e1 preocupado e ao mesmo tempo animado, j\u00e1 que ela tem imensas potencialidades para fazer o mundo melhor e de tomar decis\u00f5es melhor do que os seres humanos em alguns casos.<\/p>\n

\u201cA Intelig\u00eancia Artificial \u00e9 a transfer\u00eancia de capacidades humanas para computadores, feitas por softwares. Essas capacidades envolvem tarefas cognitivas e tomada de decis\u00f5es. Como a Intelig\u00eancia Artificial \u00e9 capaz de armazenar uma quantidade de informa\u00e7\u00f5es muito maior do que o c\u00e9rebro humano e processadas em muito maior velocidade e muitas \u00e1reas, ela vai ser mais eficiente do que a capacidade humana\u201d, avaliou.<\/p><\/blockquote>\n

Ele citou como exemplo a medicina, campo no qual a IA j\u00e1 vem sendo usada em cirurgias e diagn\u00f3sticos, e com melhor qualidade.<\/p>\n

Segundo ele, o uso dessa tecnologia automatizar\u00e1 tarefas que levam pessoas a neuroses causadas por tarefas repetitivas. Al\u00e9m disso, poder\u00e1 evitar a exposi\u00e7\u00e3o dos humanos a atividades de alto risco, como desarmar uma mina ou passar um cabo no fundo do oceano, por exemplo.<\/p>\n

\u201cEu acho que tem muita coisa boa com a Intelig\u00eancia Artificial, mas tem muitos riscos, como a discrimina\u00e7\u00e3o, a privacidade, e o maior \u00e9 a singularidade, que a IA adquira consci\u00eancia. Porque se ela adquirir consci\u00eancia de si pr\u00f3pria e passar a ter vontade pr\u00f3pria s\u00e3o as m\u00e1quinas que v\u00e3o dominar a condi\u00e7\u00e3o humana e n\u00e3o vice versa porque elas t\u00eam muita muito maior capacidade de processamento de informa\u00e7\u00e3o com muito mais velocidade\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

Por Fl\u00e1via Albuquerque \u2014 Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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