{"id":11249,"date":"2024-01-03T12:03:32","date_gmt":"2024-01-03T15:03:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=11249"},"modified":"2024-01-03T12:03:32","modified_gmt":"2024-01-03T15:03:32","slug":"inqueritos-do-stf-sobre-os-golpistas-devem-ser-encerrados-juristas-opinam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/inqueritos-do-stf-sobre-os-golpistas-devem-ser-encerrados-juristas-opinam\/","title":{"rendered":"Inqu\u00e9ritos do STF sobre os golpistas devem ser encerrados? Juristas opinam"},"content":{"rendered":"
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Dos quatro especialistas ouvidos, tr\u00eas dizem que inqu\u00e9ritos sobre golpistas devem continuar e um pede transpar\u00eancia por parte do STF<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Por Chico Alves<\/strong><\/p>\n

Causou forte rea\u00e7\u00e3o o editorial publicado na segunda-feira (1\u00b0) no jornal Estado de S\u00e3o Paulo, que defendeu o encerramento imediato dos inqu\u00e9ritos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) trata das mobiliza\u00e7\u00f5es para um golpe de Estado no Brasil. Sob o t\u00edtulo \u201c\u00c9 hora de encerrar os inqu\u00e9ritos contra golpistas\u201d, o texto defende que \u201cencerrar os inqu\u00e9ritos \u00e9 um gesto que fortalece a autoridade do STF e distensiona o Pa\u00eds\u201d. Para o jornal, a circunst\u00e2ncia atual n\u00e3o justifica mais essa \u201catua\u00e7\u00e3o excepcional\u201d.<\/p>\n

A proposta foi bastante debatida nas redes sociais, e recebeu muitas cr\u00edticas. O\u00a0ICL Not\u00edcias<\/strong>\u00a0pediu a juristas para avaliarem o assunto e tr\u00eas dos quatro entrevistados discordaram fortemente do editorial. Um dos especialistas ouvidos pediu mais transpar\u00eancia por parte do STF para que a sociedade possa compreender a necessidade da continua\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para Marco Aur\u00e9lio Carvalho, fundador da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia e do Grupo Prerrogativas, o objetivo de um inqu\u00e9rito \u00e9 que a investiga\u00e7\u00e3o dure um tempo razo\u00e1vel e que tenha fundados motivos, para poder reunir os ind\u00edcios de autoria e de materialidade .<\/p>\n

\u201cComo nesse caso esse trabalho ainda est\u00e1 sendo feito, eu digo que \u00e9 muito dif\u00edcil sustentar simplesmente que o inqu\u00e9rito seja arquivado sem uma justificativa forte pra isso\u201d, argumentou Carvalho.<\/p>\n

\u201cGeralmente os inqu\u00e9ritos s\u00e3o arquivados quando n\u00e3o h\u00e1 qualquer tipo de ind\u00edcio reunido, seja de autoria ou de materialidade em rela\u00e7\u00e3o a determinado delito, quando voc\u00ea tem quase que prova de inoc\u00eancia. Isso ainda n\u00e3o aconteceu nesse caso\u201d, completou.<\/p><\/blockquote>\n

O advogado lembra que h\u00e1 poucos dias houve primeira responsabiliza\u00e7\u00e3o de um empres\u00e1rio como bra\u00e7o financeiro de apoio \u00e0 tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. \u201cEnt\u00e3o, dizer simplesmente que tem que arquivar n\u00e3o me parece ser razo\u00e1vel, sobretudo porque n\u00e3o houve essa manifesta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a outros inqu\u00e9ritos, em especial aos da Lava Jato, que duraram anos.\u201d<\/p>\n

Nefasto ataque \u00e0 democracia<\/strong><\/p>\n

Outro que concorda que n\u00e3o h\u00e1 motivo para encerrar os inqu\u00e9ritos imediatamente \u00e9 o advogado Walfrido Warde.<\/p>\n

\u201cO 8 de janeiro foi o maior e mais nefasto ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds, nada se compara a esse epis\u00f3dio no curso de nossa redemocratiza\u00e7\u00e3o. Investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o alvejam pessoas, t\u00eam fatos como objeto\u201d, diz ele.<\/p><\/blockquote>\n

\u201cOs pedidos de extin\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos pregam a impunidade, a pretexto de diminuir a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional do Supremo, que, na era Bolsonaro, foi ainda mais alargada, para proteger a democracia do presidente e dos seus apoiadores mais raivosos.\u201d<\/p>\n

O professor de Direito Constitucional Thomaz Pereira diz compreender que esses inqu\u00e9ritos foram abertos no STF por alguns motivos excepcionais, inclusive a in\u00e9rcia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica quanto \u00e0s amea\u00e7as \u00e0 democracia.<\/p>\n

Entretanto, ele critica o sigilo e argumenta que uma institui\u00e7\u00e3o como o Supremo n\u00e3o pode simplesmente pedir para todos confiarem cegamente em que ele est\u00e1 conduzindo isso estritamente de acordo com a necessidade.<\/p>\n

\u201cExigir que esses inqu\u00e9ritos tenham um fim dentro das regras processuais vigentes \u00e9 exigir o cumprimento do devido processo legal, n\u00e3o tem nada demais nisso. Mas, realmente, se a resposta do Supremo para isso \u00e9 dizer que as investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o em andamento e que existem fatos novos, e por isso n\u00e3o houve o encerramento e nem a den\u00fancia ou arquivamento de alguns casos, tamb\u00e9m cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que sejam capazes de demonstrar aos cidad\u00e3os preocupados com a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis que isso seja verificado\u201d, analisa Pereira.<\/p><\/blockquote>\n

\u201cA gente tem que estar em uma situa\u00e7\u00e3o tanto de apoio da investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, mas tamb\u00e9m de vigil\u00e2ncia sobre o respeito do devido processo legal, j\u00e1 que toda as institui\u00e7\u00f5es devem ser cobradas quanto a isso.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 Lenio Streck, jurista e colunista do\u00a0ICL Not\u00edcias<\/strong>, diz que se a resposta ao pedido de encerramento dos inqu\u00e9ritos que investigam golpistas for positiva, 2ter\u00edamos, por isonomia, que encerrar os inqu\u00e9ritos por furto, homic\u00eddio etc\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 espantosa a tese do Estado (de S\u00e3o Paulo). \u00c9 antirrepublicana. Houve uma tentativa de golpe. E o Estad\u00e3o quer uma esp\u00e9cie de anistia curupira? Encerrar os inqu\u00e9ritos? E o que fazer com eles?\u201d, questiona Lenio.<\/p>\n

ICL not\u00edcias.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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