Boa not\u00edcia para as trabalhadoras. Dia 1\u00ba, sexta, passa a vigorar a Portaria 3.714, que regulamenta o Decreto 11.795, sobre a igualdade salarial entre mulheres e homens na mesma fun\u00e7\u00e3o. A Portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego saiu no Di\u00e1rio Oficial, dia 27.<\/p>\n
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A Medida estabelece procedimentos de checagem pelo Minist\u00e9rio. Os dados v\u00e3o ser coletados na aba Igualdade Salarial e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios, no Portal Emprega Brasil. Atualiza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o semestrais.<\/p>\n
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O relat\u00f3rio tamb\u00e9m dever\u00e1 ser publicado pela empresa em local vis\u00edvel. Caso se verifique desigualdade, o empregador ser\u00e1 notificado a elaborar, em 90 dias, um plano pra sanar a ilegalidade.<\/p>\n
Import\u00e2ncia<\/strong>\u00a0– A lei \u00e9 relevante na luta por equidade de trabalho. Para a l\u00edder comerci\u00e1ria Cleonice (Cl\u00e9o) Caetano Souza, de SP, tamb\u00e9m vice da UGT, \u201ca lei sancionada por Lula fortalece a busca por equidade salarial e social, solidificando as lutas femininas\u201d.<\/p>\n Segundo Cl\u00e9o, cabe aos Sindicatos fiscalizar\u00a0 o cumprimento da Medida. \u201cVamos tamb\u00e9m apurar den\u00fancias. As mulheres precisam ter mais conhecimento dessa lei pra exigir respeito pelas empresas\u201d, observa.<\/p>\n A dirigente frisa: \u201cBuscamos equidade no movimento. \u00c9 preciso garantir que as mulheres tenham sal\u00e1rios iguais pra trabalhos similares\u00a0nas entidades. Feito isso nas nossas casas, teremos mais for\u00e7a pra cobrar o patr\u00e3o\u201d.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong>\u00a0– A igualdade salarial e de oportunidades \u00e9 reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Na lei, anunciada em 8 de mar\u00e7o, Dia Internacional da Mulher, Lula introduziu a palavra “obrigatoriedade”.<\/p>\n