O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego publicou no Di\u00e1rio Oficial, dia 14, a Portaria 3.665, que regulamenta o trabalho do comerci\u00e1rio em feriados e domingos. Agora, a permiss\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer mediante Conven\u00e7\u00e3o ou Acordo Coletivo.<\/p>\n
Com isso, se altera a Portaria\/MP 671\/2021, que autorizava o funcionamento do com\u00e9rcio sem negocia\u00e7\u00e3o com os Sindicatos. Exce\u00e7\u00e3o \u00e0s feiras-livres.<\/p>\n
UGT –\u00a0<\/strong>Para Ricardo Patah, presidente do Sindicato da categoria em SP e da UGT, a Portaria anterior era prejudicial \u00e0 sa\u00fade do trabalhador. A altera\u00e7\u00e3o traz mais equil\u00edbrio. Ele diz: \u201cA meu ver, a medida do Paulo Guedes era selvagem. Agora, a altera\u00e7\u00e3o resgata, pelo menos, a normatiza\u00e7\u00e3o via Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o com o Sindicato\u201d.<\/p>\n Para o ugetista, o comerci\u00e1rio passar\u00e1 a ter, al\u00e9m do feriado, novos benef\u00edcios. \u201cO trabalhador ganha a possibilidade de aceitar ou n\u00e3o o trabalho em dias de feriado e os benef\u00edcios adicionais, como pagamento em dobro, uma folga, um vale-refei\u00e7\u00e3o. Tudo via negocia\u00e7\u00f5es coletivas\u201d, diz. Pela Portaria anterior, os funcion\u00e1rios que trabalhavam aos domingos n\u00e3o tinham benef\u00edcios extras.<\/p>\n Projeto<\/strong>\u00a0– O presidente da CNTC e da Fecomerci\u00e1rios – SP, Luiz Carlos Motta, afirma: \u201cReparar um erro hist\u00f3rico era meta do sindicalismo comerci\u00e1rio. Na C\u00e2mara, por exemplo, apresentei v\u00e1rias medidas sobre o tema. Uma delas foi o Projeto de Decreto Legislativo 390\/20 pra suspender a aplica\u00e7\u00e3o das Portarias\u00a0 604\/19 e 19.809\/20, que tratavam da autoriza\u00e7\u00e3o permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos\u201d. Ele \u00e9 deputado federal.<\/p>\n Motta explica<\/strong>: \u201cArgumentei que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece como direito do trabalhador urbano e rural o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A CLT assegura a todo empregado descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveni\u00eancia p\u00fablica ou necessidade imperiosa, deve coincidir com o domingo\u201d.<\/p>\n A nova Portaria n\u00e3o afetar\u00e1 o com\u00e9rcio em 25 de dezembro e 1\u00ba de janeiro, tendo em vista Acordos e\/ou Conven\u00e7\u00f5es, que pro\u00edbem o funcionamento nas datas, j\u00e1 firmados entre Sindicatos e patr\u00f5es. Por Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego publicou no Di\u00e1rio Oficial, dia 14, a Portaria 3.665, que regulamenta o trabalho do comerci\u00e1rio em feriados e domingos. Agora, a permiss\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer mediante Conven\u00e7\u00e3o ou Acordo Coletivo. Com isso, se altera a Portaria\/MP 671\/2021, que autorizava o funcionamento do com\u00e9rcio sem negocia\u00e7\u00e3o com os Sindicatos. Exce\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11177,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[196],"class_list":["post-11176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindical","tag-agencia-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11176"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11176\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11178,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11176\/revisions\/11178"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11177"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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