O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, por meio da portaria n\u00ba 4.219, de 20\/12\/2022, estabeleceu algumas mudan\u00e7as nas atribui\u00e7\u00f5es da CIPA \u2013 Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes.<\/p>\n
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A partir de agora, al\u00e9m da preven\u00e7\u00e3o de acidentes e monitorar a seguran\u00e7a no ambiente de trabalho, a CIPA passa a ter o papel de prevenir e combater atitudes que caracterizam a viol\u00eancia no trabalho como ass\u00e9dio moral, sexual, entre outros.<\/p>\n
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As mudan\u00e7as s\u00e3o decorrente da\u00a0Lei 12.457\/22, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n A partir da nova Portaria, a CIPA mant\u00e9m a sigla, mas passa a ser chamada de Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio.<\/p>\n <\/p>\n Todas as empresas que possuem CIPA devem adotar as seguintes medidas:<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o do Sindicato<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho e Meio Ambiente do Sindicato, Paulo S\u00e9rgio da Silva Lima, sugere que os cipeiros e cipeiras registrem esses tipos de ass\u00e9dio e situa\u00e7\u00f5es que venham acidentar ou adoecer os trabalhadores(as) nas atas das reuni\u00f5es da CIPA, e proponham a elimina\u00e7\u00e3o ou neutraliza\u00e7\u00e3o destes fatores de riscos.<\/p>\n <\/p>\n \u201cLembramos que a CIPA pode solicitar uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, sempre que entender que uma determina situa\u00e7\u00e3o, principalmente os riscos graves e iminentes, possam causar um acidente ou adoecer os trabalhadores(as)\u201d, destaca Paulo.<\/p>\n <\/p>\n Em caso de d\u00favida, o cipeiro\/a pode procurar a\u00a0Secretaria<\/a>\u00a0de Sa\u00fade ou algum diretor membro da COMSAT do Sindicato.<\/p>\n <\/p>\n A \u00edntegra da Portaria pode ser obtida\u00a0AQUI<\/a><\/p>\n <\/p>\n\n
\nII. fixa\u00e7\u00e3o de procedimentos para recebimento e acompanhamento de den\u00fancias, para apura\u00e7\u00e3o dos fatos e, quando for o caso, para aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas aos respons\u00e1veis diretos e indiretos pelos atos de ass\u00e9dio sexual e de viol\u00eancia;
\nIII. inclus\u00e3o de temas referentes \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia nas atividades e nas pr\u00e1ticas da CIPA;
\nIV. realiza\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo a cada 12 meses, de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, de orienta\u00e7\u00e3o e de sensibiliza\u00e7\u00e3o de todos os empregados e empregadas sobre temas relacionados \u00e0 viol\u00eancia, ao ass\u00e9dio, \u00e0 igualdade e \u00e0 diversidade no \u00e2mbito do trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n