O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quarta-feira, 14, o julgamento sobre a constitucionalidade do or\u00e7amento secreto, esquema operado a partir das emendas de relator-geral do or\u00e7amento (RP-9) e revelado pelo\u00a0Estad\u00e3o<\/i>. Na sess\u00e3o da \u00faltima quarta, dia 7, o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso se uniram na defesa do instrumento montado em 2020, em troca de apoio dos parlamentares. Agora, os ministros do Supremo d\u00e3o in\u00edcio \u00e0 efetiva discuss\u00e3o sobre as a\u00e7\u00f5es que questionam o or\u00e7amento secreto, com a apresenta\u00e7\u00e3o do voto da relatora, ministra Rosa Weber.<\/p>\n
Como mostrou o\u00a0Estad\u00e3o<\/i>, h\u00e1 uma expectativa de que a ministra defenda que a falta de transpar\u00eancia do or\u00e7amento secreto \u00e9 inconstitucional. O posicionamento foi ventilado entre assessores pr\u00f3ximos de Rosa. Al\u00e9m disso, a ministra deve avaliar em sua manifesta\u00e7\u00e3o a forma com que os recursos p\u00fablicos s\u00e3o distribu\u00eddos entre os parlamentares por meio do relator do or\u00e7amento \u2013 atualmente, tal distribui\u00e7\u00e3o se d\u00e1 sem qualquer crit\u00e9rio t\u00e9cnico.<\/p>\n
O que o Supremo analisa s\u00e3o os questionamentos feitos por quatro partidos da oposi\u00e7\u00e3o ao esquema que distribuiu R$ 53,5 bilh\u00f5es desde 2020, quando foi montado. As legendas apontam viola\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de princ\u00edpios fundamentais \u2013 impessoalidade, efici\u00eancia, moralidade, legalidade, transpar\u00eancia, controle social das finan\u00e7as p\u00fablicas e isonomia \u2013 al\u00e9m de les\u00e3o \u00e0s pr\u00f3prias regras constitucionais das emendas parlamentares.<\/p>\n
Desde que as primeiras a\u00e7\u00f5es aportaram no STF, em junho de 2021, a Corte Suprema j\u00e1 proferiu decis\u00f5es sobre o or\u00e7amento secreto. Chegou a suspender os repasses, exigindo transpar\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. Depois, o Supremo liberou as verbas, ap\u00f3s o Congresso editar normas a pretexto de dar publicidade aos pagamentos.<\/p>\n
Um ano ap\u00f3s os questionamentos, agora o STF vai decidir se derruba ou n\u00e3o o esquema, analisando o m\u00e9rito dos pedidos feitos pela oposi\u00e7\u00e3o. As legendas refor\u00e7aram as alega\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade do esquema. Do outro lado, o Congresso j\u00e1 come\u00e7ou a se precaver e come\u00e7ou a articular projeto para mudar as regras do or\u00e7amento secreto, prevendo a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos proporcionalmente ao tamanho dos partidos na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n
Logo antes de ser iniciada a primeira sess\u00e3o oficial do julgamento sobre o or\u00e7amento secreto \u2013 marcada por sustenta\u00e7\u00f5es orais \u2013 o Congresso sustentou que as emendas de relator n\u00e3o violam qualquer preceito fundamental, alegando que as indica\u00e7\u00f5es dos repasses \u201crepresentam a s\u00edntese de decis\u00f5es de pol\u00edtica or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do Congresso Nacional que observam os pressupostos constitucionais, legais e regimentais\u201d.<\/p>\n
Por Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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