O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que representa o primeiro passo para a reconstru\u00e7\u00e3o do Brasil depois de quatro anos de descontrole e retrocessos. A PEC do Bolsa Fam\u00edlia combina os dois principais fatores capazes de tirar o pa\u00eds do atoleiro: garante dinheiro aos programas essenciais para combater a fome e garante o equil\u00edbrio fiscal ao estabelecer prazo para a defini\u00e7\u00e3o de uma nova \u00e2ncora fiscal em substitui\u00e7\u00e3o ao fracassado teto de gastos.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 a PEC da concilia\u00e7\u00e3o\u201d, sintetizou o l\u00edder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). \u201cEst\u00e1 conciliando promessas de campanha dos dois candidatos, os or\u00e7amentos de 2022 e de 2023, os programas sociais que tantas pessoas necessitam e, por fim, a transi\u00e7\u00e3o de um sistema ca\u00f3tico para um sistema fiscal realista, confi\u00e1vel e fact\u00edvel para o Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n
O texto foi aprovado em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o por ampla margem (64 votos a favor no primeiro e no segundo turnos) e segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados. A expectativa \u00e9 que seja votado j\u00e1 na semana que vem para que seja promulgado antes do recesso.<\/p>\n
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o Congresso estaria debatendo esse texto qualquer que fosse o governo eleito \u201cpara o cumprimento dos compromissos assumidos pela campanha, para a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, para a continuidade do enfrentamento \u00e0 fome, porque s\u00e3o quest\u00f5es de interesse da sociedade e n\u00e3o somente de um partido ou de um presidente\u201d.<\/p>\n
A PEC foi apresentada pelo relator do Or\u00e7amento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), por sugest\u00e3o do gabinete de transi\u00e7\u00e3o do presidente eleito Lula, para garantir o pagamento de R$ 600 aos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil [que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia], mais R$ 150 por crian\u00e7a menor de 6 anos, al\u00e9m de reajustar o sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o e recompor or\u00e7amentos destru\u00eddos pelo governo Bolsonaro, como os do Farm\u00e1cia Popular, merenda escolar, compra de vacinas, universidades federais, entre v\u00e1rios outros.<\/p>\n
Para tanto, o relat\u00f3rio do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) amplia o teto de gastos em R$ 145 bilh\u00f5es em 2023 e 2024 e permite o uso, para investimentos, de R$ 23 bilh\u00f5es oriundos do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o do governo. Al\u00e9m disso, o governo Lula fica obrigado a enviar ao Congresso at\u00e9 agosto de 2023 um projeto de lei complementar para estabelecer um regime fiscal sustent\u00e1vel que substitua o teto de gastos \u2014 sistema implantado logo ap\u00f3s o golpe de 2016 e que se mostrou um fracasso, uma vez que nunca foi cumprido.<\/p>\n