Boa nova a muitos aposentados. O Supremo Tribunal Federal decidiu conceder direito \u00e0 revis\u00e3o do valor pago pelo INSS. Aposentados que tinham maiores ganhos antes de julho de 1994 poder\u00e3o buscar a inclus\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es no valor que recebem.<\/p>\n
Como –<\/strong>\u00a0Possibilita considerar todas as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994, ensejando um benef\u00edcio mais justo a quem come\u00e7ou a contribuir antes daquele ano. Com o Plano Real, as contribui\u00e7\u00f5es anteriores ao per\u00edodo foram desconsideradas da m\u00e9dia do benef\u00edcio.<\/p>\n Tem direito –<\/strong>\u00a0Quem se se aposentou antes da reforma da Previd\u00eancia, novembro de 2019, ou j\u00e1 possu\u00eda direito a se aposentar na mesma \u00e9poca. Pra quem se aposentou em antes 2012 j\u00e1 prescreveu. Quem se aposentou de 2013 a 2019 poder\u00e1 buscar a revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n Condi\u00e7\u00f5es –<\/strong>\u00a0Podem pedir a revis\u00e3o aposentados por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, idade, aposentadoria especial, invalidez ou quem recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a ou pens\u00e3o por morte.<\/p>\n C\u00e1lculo\u00a0<\/strong>– Conta ter\u00e1 por base 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es, incluindo as anteriores a 1994.<\/p>\n Sindicato –\u00a0<\/strong>Se voc\u00ea teve sal\u00e1rios mais altos antes de 1994, procure seu Sindicato. E j\u00e1.<\/p>\n Advogada –\u00a0<\/strong>A Ag\u00eancia Sindical falou com Tonia Galleti, respons\u00e1vel pelo Jur\u00eddico do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi\/For\u00e7a Sindical).<\/p>\n Orienta\u00e7\u00f5es –<\/strong>\u00a0Procurar advogado especializado ou o Sindicato, j\u00e1 levando o CNIS, que registra a rela\u00e7\u00e3o contributiva de v\u00ednculo e a remunera\u00e7\u00e3o. O CNIS est\u00e1 dispon\u00edvel no site “MEU INSS” ou no APP Meu INSS. Entrar e baixar.<\/p>\n Levar Carteira de Trabalho, holerites ou outros comprovantes, como carn\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o. “O m\u00e1ximo de papelada”, orienta dra. Tonia, at\u00e9 porque o banco de dados do INSS \u00e9 incompleto quanto a contribui\u00e7\u00f5es mais antigas.<\/p>\n “Todos que se achem com direito devem ingressar com processo. Isso porque o Supremo pode modular a decis\u00e3o. A modula\u00e7\u00e3o pode inviabilizar a revis\u00e3o da vida toda”, alerta. A revis\u00e3o ser\u00e1 caso a caso. O advogado verificar\u00e1 se a diferen\u00e7a existe mesmo e vale a pena correr atr\u00e1s.<\/p>\n Justi\u00e7a –<\/strong>\u00a0Profissional qualificada na quest\u00e3o previdenci\u00e1ria, a dra. Tonia Galleti integra o GT de Transi\u00e7\u00e3o de Lula na \u00e1rea de sua especialidade. Ela informa: “Em tese, todos os que se enquadram na decis\u00e3o do Supremo t\u00eam direito. Mas esse direito s\u00f3 poder\u00e1 ser efetivado por decis\u00e3o judicial. Abrir processo \u00e9 inevit\u00e1vel”.<\/p>\n