Por Cleber Lourenço
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, permanece em absoluto silêncio diante do pedido de indiciamento da atual cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), feito pela Polícia Federal em seu relatório final sobre o funcionamento da estrutura clandestina conhecida como “Abin paralela”. A diretor da agência, Luiz Fernando Corrêa, e sua equipe foram nomeados durante a gestão do ministro Rui Costa e seguem ocupando seus cargos mesmo após acusações graves, como espionagem e criação de fake news contra pessoas e endidades consideradas adversários da direita (como o ICL e o jornalista Leandro Demori), tentativa de obstrução das investigações e assédio moral.
O relatório da PF detalha a existência de uma estrutura de inteligência clandestina que operava dentro da Abin com uso indevido da ferramenta de geolocalização FirstMile, tecnologia capaz de rastrear em tempo real dispositivos móveis sem autorização judicial. A investigação apontou que o esquema foi usado para espionar autoridades, jornalistas, servidores e opositores políticos. Segundo os investigadores, o sistema de vigilância ilegal não apenas sobreviveu à transição de governo, como teria sido mantido e acobertado pela nova gestão da agência.
Em diversas ocasiões nas últimas semanas, o ICL Notícias procurou a Casa Civil para obter um posicionamento sobre o caso. Em todas as tentativas, a resposta foi a mesma: não há previsão de reuniões para tratar do assunto e tampouco haverá declaração oficial. A recusa em comentar contrasta com a gravidade das denúncias, que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Servidores da agência apresentaram pedidos formais de exoneração da diretoria atual, alegando que o clima institucional é de assédio constante, medo e intimidação.
Documentos da investigação indicam que a atual direção atuou para dificultar diligências, ignorou alertas da Controladoria-Geral da União (CGU) e omitiu informações essenciais aos órgãos de controle. Mesmo assim, não houve qualquer ação da Casa Civil que sinalizasse responsabilização, afastamento ou apuração interna. A permanência dos dirigentes indiciados gerou apreensão entre membros da comunidade de inteligência e servidores públicos.
Chama atenção a falta de atualização da agenda pública do ministro Rui Costa, que não é modificada desde o dia 18 deste mês — um dia após se tornarem públicas as informações sobre o indiciamento da cúpula da Abin e os pedidos de afastamento. Desde então, a ausência de compromissos oficiais registrados reforça a percepção de retração institucional diante de uma crise de grandes proporções.
“Abin paralela” tentou criar farsa sobre o ICL
A estrutura clandestina de inteligência que operava no interior da Abin utilizou recursos públicos e ferramentas intrusivas para fabricar falsos vínculos fraudulentos entre o Instituto Conhecimento Liberta (ICL) e a narrativa mentirosa sobre desvios de verbas federais
Leandro Demori, diretor de jornalismo do ICL Notícias, criticou o silêncio da Casa Civil.
“É absurdo que os responsáveis pela Abin estejam calados depois do inquérito avassalador da PF. As provas mostram que a estrutura paralela operou ao menos até junho do ano passado. Quem pede o voto do povo para comandar a política do país – e o recebe – não tem direito de escolher o silêncio. Deve prestar contas a quem o colocou lá”, disse.
A crise tem repercussões políticas. O senador Renan Calheiros, monitorado ilegalmente durante a CPI da Covid, declarou que o relatório da PF é conclusivo ao demonstrar a existência de uma “Gestapo” doméstica. Ao ICL Notícias, disse: “Toda a cúpula da CPI da Covid foi monitorada ilegalmente, inclusive eu como relator. Quando presidi a Comissão de Relações Exteriores do Senado, na sabatina do atual chefe do órgão, alertei o Brasil sobre os desvios na Abin, subordinada à Casa Civil. Defendi que esta Abin que aí está precisa ser fechada e substituída por uma agência de inteligência digna deste nome.”
Ricardo Noblat, também monitorado pela estrutura clandestina da Abin, afirmou: “Se esse cidadão [Jair Bolsonaro] tivesse sido reeleito de fato, não só os jornalistas, mas os adversários do regime, os adversários dele como presidente ou aspirante a ditador pagariam um preço caro por isso”.
Sobre a postura do governo atual, ele comentou: “Esta Casa Civil não é de se manifestar muito ou quase nada. Não sei se isso é uma característica do ministro que ocupa a Casa Civil, Rui Costa, ou se essa é uma orientação que vem de cima, do presidente Lula.” E concluiu: “Governos não gostam de dar satisfação a ninguém. Só fazem, isso quando muito, pressionados. Daí a importância de uma imprensa ativa e cobradora, que não se satisfaz apenas com o primeiro ‘não’ que ouve.”
Na avaliação de membros do governo, a permanência da atual gestão da Abin compromete a credibilidade da inteligência estatal e envia sinal perigoso de permissividade institucional. O silêncio da Casa Civil tem sido interpretado como inércia ou até cumplicidade diante de um escândalo que exige resposta pública e medidas imediatas.
Críticas da entidades de funcionários da Abin
A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis), entidade que representa os servidores da agência, enviou nota ao ICL Notícias. A associação afirma que, “após um esforço histórico da Intelis para retirar a Inteligência de Estado da subordinação militar”, esperava ser ouvida para trabalhar em conjunto “pela refundação da Inteligência brasileira”. No entanto, diz o texto, “o que se presencia é a manutenção a qualquer custo de um diretor-geral”.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que integra a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), afirmou que o caso é “naturalmente preocupante” e que a expectativa é pela manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de qualquer providência por parte do Executivo.
Segundo Chinaglia, “é muito delicado você pegar uma denúncia e imediatamente tomar medidas sem os procedimentos naturais do processo. […] Aguardar a decisão da Procuradoria é o mais adequado, e uma vez indiciados e tornados réus, aí sim estará colocado o afastamento, se não ocorrer antes”.
Diante da gravidade das acusações e do avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal, a expectativa entre especialistas e servidores da área de inteligência é de que a Casa Civil se manifeste de forma institucional. O caso envolve não apenas questões administrativas, mas também suspeitas de crimes que afetam a integridade de um órgão estratégico do Estado.
Até o momento, não houve declaração oficial nem indícios de que medidas serão adotadas.
Por ICL notícias
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