//As medidas anunciadas dia 24 de maio pelo presidente em exercÃcio, Michel Temer, para melhorar a gestão pública, conter o endividamento e controlar o déficit incluem três projetos apresentados por parlamentares do PSDB. O primeiro é a Lei de Responsabilidade das Estatais, que incorpora propostas do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do senador
Tasso Jereissati (PSDB--CE). Os outros dois são a mudança nas regras de gestão dos fundos de pensão, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), e o projeto que altera as regras de participação da Petrobras na exploração do Pré-Sal, de autoria do atual ministro das Re-lações Exteriores, José Serra (PSDB-SP).
A Lei de Responsabilidade das Estatais estabelece critérios para a
nomeação de dirigentes e a responsabilização deles. O objetivo é qualificar o serviço público e substituir o aparelha-mento da máquina pública pela meritocracia. No caso das novas re-gras para os fundos de pensão das estatais, o projeto também visa a meritocracia na ocupação de cargos, transparência na definição das prioridades de investimentos e a responsabilização por eventuais dolos cometidos.
Já a proposta do tucano José Serra trata do fim da participação obrigatória da Petrobras nos projetos do
Pré-Sal. O projeto flexibiliza as regras e permite parcerias com outras empresas, sem nenhum tipo de prejuÃzo para a Petrobras, como explicou o senador DalÃrio Beber (PSDB-SC).
“O projeto de auto-ria do senador Serra é no sentindo de flexibilizar. A Petrobras continua podendo e tendo condições, podendo
ser a lÃder de qualquer consórcio, ou mesmo explorar por inteiro, através de uma delegação do governo federal. Não há prejuÃzo para a Petrobras. O que nós temos com essa legislação é uma flexibilização que permite que nós possamos chamar outras empresas para suprir a deficiência da própria Petrobras, que, momentaneamente, em vista de tantos anos, perdeu a capacidade de corresponder à s expectativas, de ex-trair petróleo, produzir combustÃveis e também gerar os royalties tão necessários para fazer frente à s necessidades de saúde e educaçãoâ€, afirmou.
O parlamentar destacou que os três projetos, todos já aprova-dos no Senado e em análise pela Câmara, seguem os 15 princÃpios e valores apresentados pelo PSDB que norteariam o apoio do partido ao governo do presidente em exercÃcio
Michel Temer.
“Quando o PSDB
apresentou para o vice-presidente Michel Temer os 15 princÃpios que o PSDB gostaria de ver atendidos para que nós pudéssemos ter uma retomada do desenvolvimento, com certeza estes três projetos estavam inseridos. O nosso objetivo é que nós tenhamos uma governança corporativa muito mais eficiente nos fundos e nas pró-prias empresas estatais do governo federalâ€, avaliou.
Papel do PSDB
O senador DalÃrio Beber acrescentou que o PSDB cumpre o seu papel e se sente orgulhoso ao apresentar projetos que contribuem de maneira real e palpável para o futuro do paÃs.
“Esses projetos foram apresentados em momentos em que nem se imaginava que poderia ter o desfecho
que teve o processo de impeachment. Já eram projetos que foram criados, construÃ-dos, melhorados, todo o processo de debate aqui no Senado Federal, com a intenção de oferecer ao Brasil um instrumento que com certeza aprimora a legislação e, sobretudo, oportuniza uma melhor gestão dos fundos de previdência, que são recursos da classe trabalhadoraâ€, considerou.
“É mais garantia de que os recursos serão sempre muito bem geridos e eles poderão ajudar o Brasil em vá-rias frentes, mas com aplicação segura, para garantir efetivamente que esses recursos, esses fundos, cumpram a sua finalidade que é assegurar uma condição de estabilidade e de vida à queles que trabalharam e constituÃram esses programas para o perÃodo de suas aposentadoriasâ€, completou o tucano.