//O governador Rui Costa se reuniu dia 19 de maio, no estado de Alagoas, com todos os governadores da região Nordeste, quando assinou a Carta de Maceió, que reúne reflexões para a construção de uma agenda positiva com foco no desenvolvimento nacional e regional e na superação da crise econômica do paÃs.
Entre as propostas da carta, assinada por
todos os governadores, estão a participação nas discussões sobre ajuste fiscal que repercutam nos Estados e MunicÃpios; apoio ao Projeto de Alongamento da dÃvida dos Estados com carência de 12 meses para as dÃvidas com a União e quatro anos para dÃvidas financiadas pelo BNDES; autorização para contratação de novas operações de crédito como forma de retomada dos investimentos e geração de em-prego; e a criação pela União do PreviFederação para atender aos Estados que instituÃram a Previdência Complementar.
“O documento que apresentamos hoje, construÃdo após muito diálogo, deixa claro o posicionamento dos estados do Nordeste frente à crise que o Brasil atravessa. O nosso entendimento é que a Federação deve estar em primeiro lugar na
tomada de decisões dos poderes Executivo e Legislativo. Aqui não cabem questões partidárias, mas sim a ótica federativaâ€, disse o governador Rui Costa no evento.
O documento ainda defende a manutenção das obras estruturantes, especialmente as hÃdricas, a exemplo da transposição do Rio São Francisco; adoção de medidas para superar o subfinanciamento do
Sistema Único de Saúde (SUS); a Construção de uma PolÃtica Nacional de Segurança Pública, abrangendo controle de fronteiras, uniformização nacional de Ãndices de Crimes Violentos Letais
Intencionais (CVLIs), estabelecimento de critérios de repasse automático de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) para os Estados, utilizando o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).